Questão
ID 3046358Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 7.098/1998 - Consolidação das Normas do ICMS de Mato Grosso
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Atenção: Para responder às questões de números 46 a 55 considere o Regulamento do ICMS do Estado do Mato Grosso (RICMS/MT) aprovado pelo Decreto (MT) nº 2.212/2014.
Conforme RICMS/MT, o estabelecimento de contribuinte de ICMS localizado no Estado que receber, em virtude de garantia ou troca, mercadoria devolvida por qualquer pessoa natural ou jurídica, não considerada contribuinte do ICMS,