Questão
ID 3046352Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Indaiatuba - SP
Ano: 2026 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores de Indaiatuba
Elisa é servidora pública municipal titular de cargo efetivo em Indaiatuba e percebe, mensalmente, seu vencimento acrescido de uma Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP), de um adicional por tempo de serviço (que já está incorporado ao seu vencimento de forma permanente) e de determinada parcela incorporada ao seu patrimônio por força de decisão judicial. De acordo com a Lei Municipal nº 4.725/2005, para o cálculo da contribuição previdenciária de Elisa, qual dos itens a seguir relacionados NÃO deve ser incluído em sua base de cálculo?