Questão 3046304

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046304

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 53/2007 - Regulamenta o Inciso V do Artigo 230 e o § 1o; do Artigo 231 da Constituição Estadual, Institui o

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2007, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do estado do Amazonas.

Alternativa A:
A área de relevante interesse ecológico insere-se entre as unidades de proteção integral.
Alternativa B:
O rio cênico é unidade de uso sustentável, com faixas lineares em áreas de domínio público ou privado, compreendendo a totalidade ou parte de um rio com notável valor panorâmico, cultural ou recreativo.
Alternativa C:
A reserva particular de desenvolvimento sustentável deve possuir zona de amortecimento.
Alternativa D:
O objetivo básico das unidades de proteção integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Alternativa E:
A estrada parque é unidade de proteção integral e pode abranger apenas áreas de domínio público.

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