Questão
ID 3046271Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Esteio - RS
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Esteio
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente. Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, o que acontece?