Questão 3046264

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046264

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxambu do Sul - SC

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

Em relação ao pagamento de vantagens adicionais ao vencimento do servidor da Prefeitura de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma regra regularmente prevista no Estatuto dos Servidores do Município:

Alternativa A:
O serviço noturno, prestado no horário compreendido entre as 23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
Alternativa B:
O serviço extraordinário prestado de segunda-feira à sexta-feira estará limitado a 3 horas diárias, além da jornada regulamentar.
Alternativa C:
O servidor que trabalhar ao mesmo tempo em local insalubre e perigoso, fará jus tanto ao adicional de insalubridade como ao adicional de periculosidade.
Alternativa D:
O serviço extraordinário prestado aos sábados, domingos e feriados será remunerado com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.
Alternativa E:
As vantagens regularmente pagas a título de horas extras, serviço noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade não integram o cálculo do 13º vencimento nem a base de cálculo para a aposentadoria.

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