Questão 3046257

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046257

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Agudo - RS

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo


Para responder às questões 21 a 25, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.



Conforme o art. 20, se a intimação for prorrogada até o limite máximo de 6 meses e o infrator não corrigir a irregularidade, qual consequência adicional ocorre para estabelecimentos?

Alternativas da questão 3046257
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