Questão 3046247 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IESES 2026

Questão

ID 3046247

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 9.341/2021 - Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, Adota os Preceitos da Lei Federal N° 12.288, de 20 de Julho de 2010, e Altera a Lei Estadual N° 6.941, de 17 de Janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerando os termos do art. 4º da Lei Estadual nº 9.341/21, marque a alternativa INCORRETA:

A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural, ambiental do país será promovida, prioritariamente, por meio de:

Alternativa A:
Modificação das estruturas institucionais do estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades decorrentes do preconceito e da discriminação racial.
Alternativa B:
Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades raciais no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à justiça, e outros.
Alternativa C:
Estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.
Alternativa D:
Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
Alternativa E:
Promoção dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada.

Estatísticas Cadernos

Questão 3046247

Continue estudando na plataforma