Questão 3046243

As águas pluviais provenientes do interior de imóveis podem ser direcionadas para a rede de esgoto sanitário, desde que não existam galerias pluviais no logradouro público adjacente.

Nos reservatórios de água potável inferiores, a única exigência sanitária é a vedação com tampa removível, dispensando-se precauções adicionais quanto à contaminação por instalações de esgoto, dada a gravidade.

É proibido que as canalizações de esgotos sanitários recebam, direta ou indiretamente, águas pluviais ou as resultantes de drenagens, devendo estas últimas serem canalizadas através do imóvel rumo à galeria pluvial ou sarjetas.

A responsabilidade pela limpeza e asseio das fossas sépticas em edifícios de habitação coletiva recai exclusivamente sobre o Poder Público Municipal, quando estas estiverem localizadas fora da projeção do terreno edificado.