Questão 3046237 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FEPESE 2026

Questão

ID 3046237

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

A Fiscalização Urbanística relacionada à Geologia tem por objetivo a verificação in loco do cumprimento do Plano Diretor dos municípios, incluindo o parcelamento do solo. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é o órgão responsável estadual pela Fiscalização Urbanística dos 295 municípios catarinenses, incluindo o município de Florianópolis.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativa A:
Todo projeto de parcelamento de solo no município de Florianópolis deve considerar as características geológicas e topográficas do terreno, visando à conservação das condições hidrológicas originais e à preservação das bacias hidrográficas e áreas verdes, principalmente aquelas de cobertura vegetal arbórea.
Alternativa B:
O parcelamento do solo é a divisão do terreno seguindo as normas legais estabelecidas, considerando os conceitos lote e gleba. Enquanto um lote advindo da mesma gleba, possui uma matrícula no Registro de Imóveis, a gleba parcelada em lotes, possui mais de uma matrícula no Registro de Imóveis.
Alternativa C:
Na modalidade Loteamento no município de Florianópolis, são destinados ao uso público 20% do total da área parcelável.
Alternativa D:
Na modalidade Condomínio Unifamiliar de Lotes no município de Florianópolis, são destinados ao uso público 30% do total da área parcelável.
Alternativa E:
No âmbito do município de Florianópolis, todos os loteamentos, desmembramentos e condomínios com área superior a 50.000 m², necessitam, obrigatoriamente, de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

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