Questão
ID 3046236Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Viseu
Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Viseu
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 41 a 50.
Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.
(Prefeitura Municipal de Viseu)
O Conselho do Município é o órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam:
I- O Vice-Prefeito;
II- O Presidente da Câmara Municipal;
III- Os lideres da maioria e minoria na Câmara Municipal;
IV- O Procurador Geral do Município;
V- 06 (seis) cidadãos brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, sendo 03 (três) nomeados pelo Prefeito e 03 (três) pela Câmara Municipal, todos com mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução;
VI- 01 (um) membro de cada associação representativa de sede de Distrito, por esta indicada para período de 02 (dois) anos vedada à recondução, e em número máximo de 06(seis) membros.
Estão corretos apenas os itens: