Questão 3046229

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046229

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palmeira dos Índios - AL

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Palmeira dos Índios

Durante estudo realizado pela Procuradoria do Município de Palmeira dos Índios acerca da cooperação federativa na execução de políticas públicas, foram analisadas as disposições da Lei Orgânica municipal relativas à cooperação entre os entes federativos.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Município somente poderá cooperar com a União mediante autorização do Poder Legislativo estadual.
Alternativa B:
O Município somente poderá cooperar com outros entes federativos mediante autorização do Congresso Nacional.
Alternativa C:
O Município poderá cooperar exclusivamente com o Estado de Alagoas para execução de políticas públicas municipais.
Alternativa D:
O Município buscará cooperação da União, dos Estados e de outros Municípios para execução de seus objetivos quando necessário.
Alternativa E:
O Município deverá executar isoladamente suas políticas públicas sem cooperação com outros entes federativos.

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