Questão 3046222

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046222

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.968/1996 - ICMS do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

De acordo com a Lei estadual n.º 6.968/1996, o ICMS

Alternativa A:
não incide sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.
Alternativa B:
incide sobre operações de arrendamento mercantil, inclusive sobre aquelas iniciadas no exterior.
Alternativa C:
incide sobre operações com ouro, quando este estiver definido, em lei, como ativo financeiro.
Alternativa D:
incide sobre a entrada de petróleo, lubrificantes e combustíveis no território do estado do Rio Grande do Norte (RN), quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.
Alternativa E:
não incide sobre serviços cuja prestação tenha-se iniciado no exterior.