Questão 3046186 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2026

Questão

ID 3046186

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viana - ES

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

A Lei nº 3.372/2024, ao instituir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Viana, definiu, de forma expressa e taxativa, os princípios e diretrizes destinados a orientar a organização, a gestão e a evolução das carreiras no âmbito da Administração Pública Municipal. Considerando exclusivamente os princípios e diretrizes expressamente previstos na referida normativa, NÃO corresponde a princípio ou diretriz desse plano:

Alternativa A:
Buscar a otimização da estrutura de cargos e carreira, para propiciar uma atuação profissional direcionada para os objetivos de cada uma das áreas de atuação do servidor.
Alternativa B:
Organizar a carreira funcional com base em critérios predominantemente objetivos e padronizados, com ênfase na estabilidade funcional e na previsibilidade administrativa.
Alternativa C:
Estabelecer clima participativo e de confiança entre o município e o servidor sobre as perspectivas de desenvolvimento profissional, face ao conhecimento antecipado dos servidores sobre as oportunidades de acesso na carreira.
Alternativa D:
Estimular o desenvolvimento profissional, por meio do autogerenciamento da carreira, incentivo à busca por qualificação permanente e participação nos programas de formação e capacitação profissional oferecidos pelo município.

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Questão 3046186

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