Questão
ID 3046183Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viana - ES
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Viana
“Na sua primeira sessão ordinária da legislatura, a câmara municipal elegerá, por __________ de seus membros, para um mandato de __________ anos, o Defensor do Povo, dentre cidadãos de reputação ilibada, com mais de __________ anos de idade, residente no município há mais de __________ anos, não integrante de nenhum dos Poderes locais, com funções de controle da Administração Pública e defesa dos munícipes contra ilegalidades e abuso de poder”. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Viana, que disciplina, de forma expressa, o procedimento de eleição e os requisitos para a investidura no cargo de Defensor do Povo, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a afirmativa anterior.