Questão 3046158 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2026

Questão

ID 3046158

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 1.468/2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico- Científica e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Conforme a Lei Estadual nº 2.621/2021 do Amapá, o Centro Integrado de Investigação e Inteligência — CIIl é

Alternativa A:
destinado ao combate às organizações criminosas, além de ter atribuições de discutir e propor estratégias de segurança pública e soluções para o combate à criminalidade.
Alternativa B:
composto por servidores com atribuições investigativas, de segurança pública e de controle de atividades do Estado, previamente cedidos, com ônus para o Ministério Público do Amapá, indicados e designados pelo Governador do Estado.
Alternativa C:
composto exclusivamente por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amapá, sendo coordenado por um Procurador de Justiça.
Alternativa D:
composto de Coordenadoria; Chefia de Gabinete; Biblioteca; Núcleo de Investigação do Ministério Público; Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; e Coordenadorias das Promotorias de Justiça com atribuições exclusivamente criminais, com exceção das execuções penais.
Alternativa E:
coordenado por um Procurador de Justiça, sendo seu funcionamento regulamentado por resolução do Colégio de Procuradores, sendo-lhe vedado receber apoio do Gabinete Militar.