Questão
ID 3046153Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Agudo - RS
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo
Para responder às questões 21 a 25, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.
Assinale a alternativa que corretamente expressa exigência legal imposta aos estabelecimentos de alimentação segundo o art. 82.