Questão 3046149

O parecer das comissões possui caráter opinativo, integrando etapa instrutória anterior à deliberação plenária.

A apreciação em comissão substitui integralmente a votação em plenário.

O projeto pode ser votado independentemente de parecer, ainda que o Regimento exija manifestação prévia.

A fase de comissão é facultativa quando houver consenso político.

A tramitação encerra-se automaticamente após a emissão do parecer.