Questão
ID 3046123Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Helena - SC
Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
De acordo com o artigo 26 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC, entre os direitos garantidos aos servidores municipais constam:
- _____ de vencimentos, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
- remuneração do trabalho noturno _____ a do diurno;
- repouso semanal remunerado, _____ aos domingos.
Qual das alternativas abaixo traz os termos que completam corretamente as lacunas?