Questão 3046107

Uma escola de samba promoveu ensaio aberto ao público em praça pública, em uma terça-feira à noite, com duração de três horas, alegando que se trata de manifestação cultural tradicional e que, por isso, não poderia sofrer restrições administrativas. Após fiscalização, o evento foi autuado. Considerando o Código de Posturas de Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa sobre tal autuação: