Questão 3046096

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046096

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.869/2003 - Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Com base no Decreto Estadual n.º 50.868/2024, que instituiu o Programa Estadual de Integridade no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do estado do Amazonas, assinale a opção que apresenta medida administrativa imposta aos órgãos estaduais que possuíam plano de integridade próprio anterior ao referido decreto.

Alternativa A:
adaptar o plano existente às disposições do citado decreto em até 180 dias desde a data de publicação deste
Alternativa B:
promover, imediatamente, as adequações para compatibilidade do plano de ação com o referido programa
Alternativa C:
apresentar, anualmente, novo programa de integridade
Alternativa D:
adotar, de maneira uniforme, independentemente do perfil de cada órgão, todas as previsões do referido programa
Alternativa E:
promover, em 90 dias, as adequações das regras de proteção das pessoas físicas que integram a alta administração do órgão

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