Questão
ID 3046079Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
As Áreas de Preservação Municipal correspondem às faixas de proteção municipal, destinadas à proteção dos cursos-d´água, sendo compostas de área verde, sistema de lazer e área de proteção permanente.
Em São José do Rio Preto, as faixas lindeiras de determinados córregos são definidas em limites de