Questão 3046077

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046077

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Para fins do Decreto nº 68.155/2023, que regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei federal nº 12.527/2011, considera-se

Alternativa A:
tratamento da informação: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Alternativa B:
credencial de segurança: responsabilidade pela guarda de informações.
Alternativa C:
custódia: autorização expressa, concedida a agente público estadual, para acesso a Informações classificadas com grau de sigilo.
Alternativa D:
integridade: qualidade da informação não modificada, exceto quanto à origem, trânsito e destino.
Alternativa E:
autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

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