Questão 3046066

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046066

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 254-R/2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME)

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina

Define o Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (RDPM), que o comportamento policial-militar das praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Sobre tais disposições regulamentares (arts. 49 a 53), o comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em:

Alternativa A:
Excepcional – quando no período de 5 (cinco) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
Alternativa B:
Ótimo – quando no período de 3 (três) anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até uma detenção.
Alternativa C:
Bom – quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punido com até três punições de qualquer natureza.
Alternativa D:
Insuficiente – quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punido com até duas prisões.
Alternativa E:
Mau – quando no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido punido com mais de duas prisões.

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