Questão 3046050

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046050

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 741/2019 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica e o Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual, no Âmbito do Poder Executivo, e Estabelece Outras Providências

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 741/2019, que trata da estrutura organizacional básica e do modelo de gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, é correto afirmar que, no âmbito da administração pública direta:

Alternativa A:
As autarquias e as fundações públicas integram a administração pública direta.
Alternativa B:
Integram a administração pública direta do Poder Executivo as Secretarias de Estado, o Gabinete do Governador e o Gabinete do Vice-Governador.
Alternativa C:
Somente as Secretarias de Estado integram a administração pública direta, excluídos os gabinetes funcionais.
Alternativa D:
A administração pública direta compreende exclusivamente órgãos com autonomia administrativa e financeira.
Alternativa E:
A administração pública direta exclui a figura do Gabinete do Vice-Governador.

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