Questão 3046039

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046039

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Erechim - RS

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Fundação Hospitalar Santa Terezinha

As questões de 26 a 30 correspondem a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

A legislação estabelece normas sobre a organização dos cargos públicos e o exercício de atribuições pelos servidores do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A função gratificada poderá ser atribuída a qualquer agente público, independentemente de possuir cargo efetivo.
Alternativa B:
A função gratificada é instituída por ato administrativo para atender encargos temporários de coordenação.
Alternativa C:
A função gratificada é instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.
Alternativa D:
Ao servidor poderão ser atribuídas funções diversas das de seu cargo sempre que houver necessidade do serviço.

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