Questão 3046032 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2026

Questão

ID 3046032

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 15.012/1978 - Trata do Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança da Companhia do Metropolitano de São Paulo

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Nos termos do Decreto estadual nº 20.912/1980, os pedidos de registro das empresas na modalidade fretamento e suas renovações deverão ser instruídos com diversos documentos, dentre eles a relação dos veículos disponíveis para a realização do serviço, que deverão ser ônibus rodoviários M3 ou micro-ônibus M2 & M3, com tempo de fabricação especificado no Decreto, & comprovação de pelo menos

Alternativa A:
3 (três) veículos na condição de plena propriedade e de fabricação não anterior a 2009.
Alternativa B:
4 (quatro) veículos na condição de plena propriedade ou documentação de aquisição mediante financiamento por alienação fiduciária, leasing ou arrendamento mercantil.
Alternativa C:
2 (dois) veículos na condição de plena propriedade ou documentação de aquisição mediante financiamento por alienação fiduciária, leasing ou arrendamento mercantil.
Alternativa D:
4 (quatro) veículos na condição de plena propriedade, com até 4 (quatro) anos de uso.
Alternativa E:
5 (cinco) veículos na condição de plena propriedade ou documentação de aquisição mediante financiamento por alienação fiduciária, leasing ou arrendamento mercantil.

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Questão 3046032

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