Questão 3046021

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046021

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.144/2008 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Notificação, Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças dos Animais Domésticos e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A notificação compulsória tem como finalidade permitir o acompanhamento e o controle de determinadas doenças pelo serviço de saúde. Nesse sentido, de acordo com a Lei Estadual nº 6.320/1983, quais doenças podem ser definidas como objeto dessa notificação?

Alternativa A:
As doenças atendidas em serviços de urgência que, pela gravidade clínica observada, requeiram comunicação imediata.
Alternativa B:
As doenças previstas na legislação federal, podendo a Secretaria da Saúde tornar obrigatória a notificação de outras doenças.
Alternativa C:
As doenças cuja identificação ocorreu em laboratórios credenciados, após análise técnica e validação dos resultados.
Alternativa D:
As doenças atendidas em hospitais estaduais que possuam setor estruturado de vigilância, priorizando unidades com maior fluxo assistencial.
Alternativa E:
As doenças registradas em âmbito municipal que apresentem número elevado de casos em determinada região.

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Questão 3046021

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