Questão
ID 3045987Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica nº 1/2008 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio
A Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) constitui o principal diploma normativo local, estabelecendo princípios, competências e organização dos Poderes Municipais. De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa CORRETA.