Questão
ID 3045979Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Três Passos - RS
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Três Passos.
Segundo o art. 29, III do Código Tributário Municipal, nos casos envolvendo sonegação fiscal, independentemente da ação criminal cabível, o infrator está sujeito a “multa de ___ a ___ vezes o valor do tributo sonegado”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.