Questão
ID 3045962Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Municípios do MA
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim
Durante determinada sessão legislativa, foi questionado o quórum necessário para a validade das deliberações ordinárias da Câmara Municipal, na ausência de previsão específica em sentido diverso.
Segundo a Lei Orgânica de Vitória do Mearim, as deliberações da Câmara: