Questão 3045898

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3045898

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 6.544/1989 - Dispõe sobre o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessões e Locações no Âmbito da Administração Centralizada e Autárquica

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

A Lei Estadual nº 9.361/1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização (PED), prevê como um dos objetivos do Programa reordenar a atuação do Estado, propiciando à iniciativa privada

Alternativa A:
o oferecimento de serviços e equipamentos públicos sem possibilidade de cobrança de tarifas.
Alternativa B:
a prestação de serviços nas áreas prioritárias de educação, saúde e segurança pública.
Alternativa C:
a fiscalização de serviços e equipamentos públicos, concorrendo para o saneamento das finanças do Estado.
Alternativa D:
a promoção dos processos licitatórios, quando o caso, conforme a modelagem aprovada pelo Conselho Diretor do Programa.
Alternativa E:
a prestação de serviços públicos e a execução de obras de infraestrutura, possibilitando a retomada de investimentos nessas áreas.

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