Questão
ID 3045892Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Três Passos - RS
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos
Para responder às questões 15 a 17, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos.
A estabilidade do servidor público no Brasil é um direito constitucional que garante permanência no cargo após aprovação em concurso e um período de estágio probatório, assegurando continuidade e impessoalidade no Estado ao proteger contra demissões políticas ou arbitrárias. Quantos meses de estágio probatório são necessários para que o servidor adquira a estabilidade?