Questão
ID 3045891Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Alegre - RS
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Analise a sentença abaixo considerando o que está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, Lei Complementar nº 133/1985:
Após aprovação em concurso público, Caio foi nomeado para o cargo de assistente administrativo no Município de Porto Alegre. Segundo a legislação vigente, a nomeação de Caio é considerada forma de provimento de cargo público (1ª parte). Uma vez nomeado, Caio deverá tomar posse no cargo, sendo a posse a aceitação expressa do cargo e das atribuições da função pelo nomeado (2ª parte). A posse de Caio no cargo público é ato personalíssimo, não podendo ser realizada por meio de procuração (3ª parte).
Quais partes estão corretas?