Questão 3045891

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3045891

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Alegre - RS

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre


Analise a sentença abaixo considerando o que está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, Lei Complementar nº 133/1985:

Após aprovação em concurso público, Caio foi nomeado para o cargo de assistente administrativo no Município de Porto Alegre. Segundo a legislação vigente, a nomeação de Caio é considerada forma de provimento de cargo público (1ª parte). Uma vez nomeado, Caio deverá tomar posse no cargo, sendo a posse a aceitação expressa do cargo e das atribuições da função pelo nomeado (2ª parte). A posse de Caio no cargo público é ato personalíssimo, não podendo ser realizada por meio de procuração (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Alternativas da questão 3045891
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