Questão
ID 3045890Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Bento Gonçalves - RS
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
Para responder às questões 33 a 36, considere as disposições do Código de Edificações do Município de Bento Gonçalves
O não cumprimento das disposições legais do referido Código, além das penalidades previstas pela legislação específica, acarretará ao infrator as seguintes penalidades:
I. Aplicação de multa administrativa.
II. Embargo da obra.
III. Restauração facultativa da área.
IV. Demolição da edificação.
V. Interdição da atividade.
Quais estão corretas?