Questão 3045887 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - QUADRIX 2026

Questão

ID 3045887

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo

Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo

Com base no Decreto nº 69.328/2025, assinale a opção correta quanto ao Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo (CEAPESP).

Alternativa A:
À Ouvidoria Geral do Estado cabe editar normas complementares necessárias à execução do CEAPESP e divulgar cartilha simplificada, em meios físico e digital.
Alternativa B:
Os representantes do Estado nas fundações instituídas ou mantidas pelo poder público devem adotar as providências necessárias ao cumprimento do CEAPESP, no que couber, em seus respectivos âmbitos.
Alternativa C:
Constitui objetivo do CEAPESP estabelecer e disseminar princípios éticos, de forma a auxiliar os agentes públicos na adoção de decisões e comportamentos íntegros, estritamente no âmbito público.
Alternativa D:
São condutas esperadas dos agentes públicos estaduais: tratar as pessoas com urbanidade, respeito, gentileza e prontidão, e utilizar linguagem técnica, não obstante ao contexto, em qualquer forma de comunicação institucional.
Alternativa E:
Os agentes públicos estaduais devem contribuir para o fortalecimento da cultura de integridade, zelando pela transparência pública e agindo de forma imparcial e subjetiva.