Questão 3045849

Administração Pública · 2026

Questão

ID 3045849

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Dispensa

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Atenção: As questões de números 36 a 44 referem-se à disciplina Licitações e Contratos Administrativos.

O Decreto nº 68.017/2023 considera a elaboração do Estudo Técnico Preliminar — ETP. Essa elaboração é dispensada na hipótese de

Alternativa A:
aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.
Alternativa B:
contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.
Alternativa C:
contratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Alternativa D:
contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços.
Alternativa E:
aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.