Questão 3045811

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3045811

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

O Código de Posturas Municipal estabelece normas sobre a higiene e a utilização do passeio público para garantir a acessibilidade e o bem-estar da coletividade. Diante das diretrizes de ordenamento urbano e proteção ambiental em obras, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O corte de árvores isoladas em áreas privadas dispensa a autorização do órgão ambiental municipal, caso a espécie não esteja ameaçada de extinção total.
Alternativa B:
A deposição de materiais de construção sobre o leito carroçável das vias públicas é autorizada por até trinta dias, desde que a obra possua placa de identificação.
Alternativa C:
A queima de resíduos da construção civil no interior do lote é permitida em dias de chuva, pois a água neutraliza a emissão de gases poluentes na atmosfera local.
Alternativa D:
O canteiro de obras deve ser dotado de tapumes que impeçam o lançamento de detritos no passeio público e garantam a segurança dos pedestres durante a execução.
Alternativa E:
O fechamento frontal de lotes baldios localizados em vias pavimentadas é facultativo, ficando a cargo do proprietário decidir sobre a construção de calçadas.

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