Questão
ID 3045807Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxambu do Sul - SC
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
O Plano Diretor Municipal de Caxambu do Sul descreve que, após o cumprimento de todos os procedimentos para aprovação de um loteamento, o órgão municipal competente deve emitir um Alvará de Licença e um Termo de Compromisso.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de validade do Alvará de Licença emitido pelo município.