Questão 3045801

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3045801

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 53/2007 - Regulamenta o Inciso V do Artigo 230 e o § 1o; do Artigo 231 da Constituição Estadual, Institui o

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma competência do IPAAM.

Alternativa A:
realizar o monitoramento da qualidade da água, do ar, do solo e da cobertura vegetal do estado
Alternativa B:
julgar ações civis públicas ambientais no âmbito estadual
Alternativa C:
atuar exclusivamente em áreas urbanas, uma vez que as áreas rurais sob responsabilidade exclusiva da União
Alternativa D:
exercer exclusivamente atividades de fiscalização ambiental, sendo-lhe vedada a emissão de licenças ambientais
Alternativa E:
elaborar leis ambientais estaduais e submetê-las diretamente à Assembleia Legislativa do Amazonas

Estatísticas Cadernos

Questão 3045801

Continue estudando na plataforma