Questão
ID 3045797Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Campinas - Lei 11.571/2003 - Disciplina o Plantio, o Replantio, a Pode, a Supressão e o Uso Adequado e Planejado da Arborização Urbana e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
As supressões de árvores em áreas de domínio público, quando necessárias para a instalação de obras públicas, serão devidamente autorizadas caso haja