Questão
ID 3045791Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxambu do Sul - SC
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
De acordo com o Plano Diretor do município, ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, localizados no perímetro urbano, deverá ser respeitada uma faixa marginal não edificável, em ambos os lados, medida desde a borda da calha do leito regular, cuja largura mínima será:
1. de 15 metros, para os cursos hídricos de menos de 10 metros de largura.
2. de 30 metros, para os cursos hídricos que tenham de 10 a 30 metros de largura.
3. de 50 metros, para os cursos hídricos que tenham de 30 a 50 metros de largura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.