Questão
ID 3045777Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 138/2025 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
O passeio público de Valparaíso de Goiás deve assegurar acessibilidade e fluxo de usuários, cabendo ao proprietário executar e manter calçada em toda a testada do lote, com largura mínima livre de obstáculos, declividade máxima permitida e rebaixamento de meio-fio em pontos de travessia, de modo que o passeio deve atender às exigências de: