Questão
ID 3045769Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.150/2005 - Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV)
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV) por mais de três meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso há dois meses, quando veio a óbito. De acordo com a Lei Estadual nº 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul MSPREV), os benefícios devidos aos seus dependentes