Questão
ID 3045768Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Ordem Financeira da Tributação e dos Orçamentos
Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é de competência estadual e, no Pará, é correto afirmar que é concedida a isenção: