Questão 3045745

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 3045745

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios do PA

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Medicilândia

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A notificação é um ato verbal por meio do qual a Administração comunica providências ao administrado.
Alternativa B:
A lavratura do auto de infração ocorre após o julgamento definitivo do processo administrativo.
Alternativa C:
O auto de infração deve conceder prazo de dez dias para que o infrator apresente defesa.
Alternativa D:
A recusa do infrator em assinar o auto de infração invalida o procedimento administrativo.
Alternativa E:
Os autos de infração podem ser lavrados livremente, sem observância de modelos definidos pela Administração.