Questão 3045724 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2026

Questão

ID 3045724

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 43.583/2012 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Em um setor administrativo da Assembleia Legislativo do Estado de Rio de Janeiro, foi constatado por Maria, servidora ocupante de cargo em comissão lotada no referido setor, a existência de fato funcional contrário ao interesse público ocorrido em outro setor dessa estrutura de poder.

Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Maria deve comunicar imediatamente a seus superiores a ocorrência do fato funcional.
Alternativa B:
Maria deve se abster de formular qualquer juízo de valor em relação ao fato funcional, considerando a sua total desconexão com o setor de Maria.
Alternativa C:
Maria tem a faculdade de comunicar o ocorrido à autoridade imediatamente superior aos dois setores, o que ocupa, e o outro, em que ocorreu o fato.
Alternativa D:
Maria deve comunicar o seu conhecimento do fato aos servidores envolvidos e, na hipótese de não solução do problema, comunicá-lo ao superior hierárquico.
Alternativa E:
Maria deve comunicar o fato à autoridade competente, ainda que não desenvolva atividade correcional, desde que haja recomendação do setor nesse sentido.

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Questão 3045724

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