Questão 3045695

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3045695

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do Rio Preto

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Pelas definições da Lei Municipal nº 3.359/1983, relativamente às taxas de licença, (i) o fato gerador e (ii) o contribuinte são, respectivamente,

Alternativa A:
o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa física ou jurídica que dá causa ao exercício dessa atividade administrativa ou à prática de atos a ela relacionados.
Alternativa B:
a atividade econômica que enseja o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa jurídica que exerce tal atividade.
Alternativa C:
a atividade econômica que enseja o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa física responsável pela pessoa jurídica que exerce tal atividade.
Alternativa D:
o exercício de fato de atividade econômica; e a pessoa física responsável pela pessoa jurídica que exerce tal atividade.
Alternativa E:
o exercício de fato de atividade econômica; e a pessoa jurídica que exerce tal atividade.