Questão 3045685

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3045685

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Agudo - RS

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo

Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.

Quem está devendo multa ao Município pode:

I. Receber valores do Município.

II. Participar de concorrência.

III. Celebrar contratos com o Município.

IV. Transacionar com a Administração Municipal.

Quais estão INCORRETAS?