Questão 3045667 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2026

Questão

ID 3045667

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Municípios e das Regiões Metropolitanas

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Em 2023, foi sancionada a Lei Complementar nº 181, que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A legislação prevê a realização de ações integradas entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União. Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

Assinale a opção que apresenta corretamente os objetivos da criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME).

Alternativa A:
Controlar o crescimento populacional na região, a fim de reduzir os problemas socioeconômicos decorrentes da expansão urbana.
Alternativa B:
Estruturar a administração de Goiás segundo as demandas do Distrito Federal, de modo a articular políticas públicas que atendam às prioridades da capital.
Alternativa C:
Garantir a proteção dos recursos e do desenvolvimento da região, que se destaca positivamente nos indicadores sociais em comparação às demais localidades do estado de Goiás.
Alternativa D:
Incentivar o desenvolvimento dos municípios goianos geograficamente distantes do Distrito Federal por meio de estruturas conjuntas de gestão.
Alternativa E:
Promover soluções integradas na região, com planejamento e implementação de serviços públicos essenciais e infraestrutura de interesse comum.

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