Questão
ID 3045648Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 460/2001 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Eusébio, e adota outras providências
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio
O regime disciplinar instituído pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE) observa critérios de proporcionalidade entre a gravidade da infração e a penalidade aplicada. À luz desse regime, e com base no enunciado, assinale CORRETAMENTE.